Em recente entrevista à Revista Isto É (maio de 2018) , o secretário de Saúde de SP e Infectologista David Uip revelou alguns fatos preocupantes sobre a Judicialização da Medicina. Segundo ele, em 2016, a judicialização chegou a consumir 1,2 bilhão de reais. E não veio dinheiro novo no orçamento.

A judicialização visa proteger o cidadão e é um direito. Entretanto, certamente existem muitas distorções e , segundo Uip, “muitas são inaceitáveis!”. O estado é judicializado a comprar sabonete íntimo, achocolatado, água de coco, remédio para cachorro. E há a judicialização que tem como objetivo o crime, para fraudar.

As vezes juízes beiram a insanidade. Há judicialização para fazer transplante de coração. Isso é muito justo, mas pareceres jurídicos obrigam a fazer isso sem nenhum conhecimento de como funciona o processo. Uip desabafa: “como eu faço para viabilizar um transplante em 48 horas? Mato alguém?”.

O pior é quando se recebe ação judicial que te obriga a internar alguém. Isso quebra os paradigmas do SUS porque passa um cidadão na frente do outro na fila. Outro grande problema: 64% dos pedidos judicializados são oriundos de clínicas e hospitais privados. Portanto, vêm de gente que pode pagar advogado, justamente os que têm mais recursos.

Esse é o problema da judicialização no Brasil. São apenas alguns exemplos, dentre muitos. E o que é pior: médicos, secretários de saúde, plantonistas, estão sendo criminalizados por não cumprir certos absurdos. Como internar alguém se não há vaga? Como providenciar um medicamento caro, uma cirurgia complexa, se não há recursos?

O problema é bem mais amplo e precisamos colocar um fim nisso. O caminho? Legislar melhor! Isso mesmo, precisamos atuar com coragem e competência na Câmara Federal, propondo regras e leis que possam dar mais transparência, segurança aos profissionais da saúde envolvidos e garantir que os recursos financeiros necessários, para que a população possa ter seus direitos preservados mas sem abusos.